O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar...
A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de...
Na quinta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvirá especialistas sobre a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16...
Redução da maioridade penal e flexibilização da posse de arma de fogo só podem ser feitas por meio de projetos de lei; mesmo a redução de...
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